Informação Sobre a Transportadora
Informa-se que para qualquer entrega é necessário a assinatura da guia de entrega da transportadora. Todas as entregas devem ser assinadas por um adulto (maior de 18 anos). Caso não esteja ninguém na morada de entrega, a encomenda ficará disponível para levantamento num ponto de recolha indicado na notificação da transportadora.
Devolução
Ao abrigo da lei, o cliente beneficia do direito de devolver um produto com o qual não esteja satisfeito no prazo de 14 dias, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril.
Na Misscath prezamos pelo bem-estar e satisfação dos nossos clientes. Portanto, caso não esteja totalmente satisfeito com o seu novo produto Misscath, oferecemos-lhe a oportunidade de devolver qualquer encomenda no prazo de 30 dias a partir da data de entrega.
Condições:
- O produto(s) devolvido(s) devem estar novos e sem uso;
- Deve ter as etiquetas e documentação originais;
- Deve ser devidamente acondicionado na caixa de envio original;
O não cumprimento de alguma destas condições leva à não aceitação da devolução.
Todas os processos de devolução MissCath devem ser iniciados através do formulário de devolução presente na sua área reservada do site.
Garantia
Todos os produtos comercializados pela Misscath estão abrangidos pela garantia, durante três anos, por defeitos de fabrico, entretanto:
- A garantia exclui todo e qualquer dano ocasional causado por mau uso, negligência, pancadas ou manipulação indevida.
- A garantia perderá o seu valor se o produto for modificado, alterado ou ter qualquer parte substituída do mesmo, ou do comprovativo de compra.
- Para fazer uso da sua garantia é imprescindível a apresentação do comprovativo de compra.
Existem artigos de marcas vendidas na Misscath, que apresentam garantias próprias superiores ao período legal de três anos, nomeadamente as marcas de bagagem como a SAMSONITE e AMERICAN TOURISTER. Nestes casos concretos aplica-se a garantia da marca, assim como as condições e termos de assistência pós-venda.
Caso a caixa logística chegue ao endereço de entrega com algum dano visível, deve verificar se a sua encomenda está intacta, no momento da entrega. Se houver discrepâncias ou problemas com o seu produto, por favor, siga o procedimento de devolução ou contacte-nos com a maior brevidade possível - num prazo até 48 horas.
Direitos dos Consumidores em Portugal
Em Portugal os direitos dos consumidores na compra e venda de bens estão regulados pelo Decreto Lei nº 84/2021 de 18 de Outubro que transpõe as diretivas europeias nº 770 e 771 de 2021. Os consumidores só poderão exercer os seus direitos mediante a apresentação do talão de compra, nomeadamente para trocas, devoluções, reclamações por defeitos de fabrico, reparações e substituições de bens.
Prazo para Reclamar Defeitos de Fabrico
O prazo para reclamação de defeitos de fabrico mediante a apresentação do talão de compra é três anos. Prazo esse que se inicia no momento da entrega do bem ao consumidor.
Direitos do Consumidor em Caso de Defeito de Fabrico
Em caso de defeito de fabrico, tem direito à reparação, substituição por bem igual ou semelhante (de valor equivalente), redução de preço ou resolução do contrato com o reembolso do valor pago. Se o defeito de fabrico for detetado nos primeiros 30 dias após a entrega do bem (sob validação do Serviço Pós-Venda da Misscath ou da Centro de Assistência do Marca em questão), poderá optar diretamente pela substituição do bem ou reembolso do valor pago.
Prazo para a Reparação e Substituição dos Bens
O prazo para a reparação ou substituição de bens com defeito de fabrico não deve exceder os 30 dias, salvo nas situações em que a natureza e complexidade dos bens, a gravidade do defeito e o esforço necessário para a conclusão da reparação ou substituição justifiquem um prazo superior. Em caso de substituição do bem, não lhe poderá ser cobrado qualquer custo, seja o transporte, mão-de-obra ou peças.
Prazo de Garantia em Caso de Reparação do Bem
Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de 6 meses por cada reparação / acessório objeto da reparação, até ao limite de 4 reparações.
Prazo de Garantia em Caso de Substituição do Bem
O bem com defeito de fabrico que foi substituído ao abrigo da garantia legal passa a ter uma nova garantia de três anos a partir da data da respetiva entrega em substituição do artigo defeituoso.
Forma e Prazo do Reembolso do Valor
Nos casos em que é solicitado o reembolso este deve ser efetuado na mesma forma de pagamento no prazo máximo de 14 dias.
Serviço Pós Venda e Disponibilização de Peças Durante o Prazo de 10 Anos
Para os devidos efeitos legais previstos nesta norma legal, a Misscath informa que alguns artigos não têm peças para reparação ou substituição. Nos artigos que têm peças para reparação ou substituição, a disponibilização no período mencionado está limitada ao stock existente.
Trocas
Pode efetuar uma troca de uma encomenda dentro do mesmo prazo definido para as devoluções. Deve sempre iniciar o processo de troca na sua área reservada no site, mesmo em situações onde o utilizador não se encontre registado no site Misscath. Para isso é necessário entrar em contato através do email info@misscath.com
Em devolução via transportadora: Acondicione o produto corretamente e feche a embalagem com fita adesiva. Marque uma recolha no endereço na sua residência com o nosso parceiro logístico. Após a receção e validação do seu produto pela sede, o valor será restituído para um voucher que lhe será enviado via email, e que pode utilizar para a sua próxima compra.
Em situações onde o valor do novo produto é superior, deverá ser paga a diferença antecipadamente. Caso o valor seja inferior, será feito o reembolso da diferença - via mesmo método de pagamento.
